O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que óculos inteligentes, como os Ray-Ban Meta ou óculos da Meta, não poderão ser usados na cabine de votação durante as Eleições de 2026 no Brasil. A decisão foi tomada para proteger o sigilo do voto e evitar qualquer tipo de registro ou transmissão da escolha feita pelo eleitor diretamente na urna eletrônica.
Base legal da regra eleitoral
A proibição encontra respaldo na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O parágrafo único do artigo 91-A já proíbe o eleitor de portar aparelhos como celulares, máquinas fotográficas e filmadoras no interior da cabine de votação.
O TSE incluiu os óculos inteligentes nessa mesma categoria porque desses dispositivos podem registrar ou transmitir imagens ou sons, por exemplo. Assim, qualquer equipamento com capacidade de gravação de áudio ou vídeo pode comprometer o segredo do voto, mesmo se estiver desligado no momento da votação.
O que isso significa na prática
Na prática, eleitores que forem às urnas com smartglasses, óculos com câmera embutida ou conexão, precisarão desligar o dispositivo e deixá-lo em um local indicado antes de entrar na cabine de votação. As regras que detalham isso estão sendo finalizadas na minuta dos Atos Gerais do Processo Eleitoral e devem ser aprovadas até 5 de março de 2026.
O objetivo principal dessa medida é reforçar o sigilo do voto, que é uma garantia fundamental das eleições brasileiras. Qualquer instrumento que possa registrar ou divulgar como uma pessoa votou pode representar risco a essa proteção básica.
Ocorrências que motivaram a restrição
A decisão ganhou ainda mais peso após relatos de incidentes em eleições anteriores. Em 2024, nas eleições municipais do Pará, fiscais identificaram políticos distribuindo óculos com câmeras ocultas a eleitores, supostamente para registrar provas de voto, o que configurou prática irregular e levou a ações legais.
Mesários e fiscais eleitorais são responsáveis por fiscalizar a cabine e impedir o uso de qualquer equipamento proibido. Caso alguém tente violar essa regra, os responsáveis devem registrar a ocorrência e acionar a Justiça Eleitoral.
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