Francisco Beltrão vai adotar o novo Símbolo Internacional de Acessibilidade, em alinhamento à Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e à modernização da legislação brasileira. A mudança foi regulamentada esta semana por meio de uma lei aprovada na Câmara Municipal, de autoria do vereador Pedro Tufão Filho.
O novo ícone, criado pela ONU, mostra uma figura humana estilizada dentro de um círculo, substituindo a antiga imagem da cadeira de rodas. A atualização visa representar a diversidade de pessoas com deficiência, incluindo deficiências físicas, sensoriais, intelectuais ou múltiplas e não apenas a deficiência motora, como indicava o símbolo anterior.
Segundo o vereador Pedro Tufão, a medida posiciona Francisco Beltrão "na vanguarda das políticas de inclusão no Brasil".
"A lei tem profunda importância, pois reconhece e respeita milhares de cidadãos, alinhando o município às mais modernas discussões sobre direitos humanos e representatividade", destacou.
A mudança reforça que a acessibilidade é um direito universal e condição essencial para a plena cidadania, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Dados do Censo 2022 do IBGE apontam que quase 9% da população brasileira possui algum tipo de deficiência.
O novo símbolo deverá ser utilizado em espacos, edificações, mobiliários, equipamentos e serviços de uso público que garantam acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiência. A lei estabelece que o Executivo municipal terá 180 dias para regulamentar a norma, definindo um cronograma para a substituição gradual da sinalização, que deverá ser concluída em até três anos. Também serão realizadas campanhas educativas para conscientizar a população e o comércio sobre a importância e o significado do novo símbolo.
Ascom
