A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou por unanimidade a criação da Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Fundo Municipal de CT&I. Enviado em regime de urgência pelo Executivo, o projeto atualiza o marco legal do setor e adequa a legislação local às diretrizes federais e estaduais, como a Lei da Inovação e o Marco Legal das Startups.
Com a mudança, o município passa a contar com mecanismos de governança e incentivo para fortalecer o Sistema Municipal de CT&I. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Cledson Lodi, o fundo permitirá direcionar recursos próprios para iniciativas inovadoras e ampliar o acesso de empreendedores e startups a editais de fomento. Para isso, será criado um cadastro municipal de inovadores.
O fundo também poderá receber repasses de programas estaduais e nacionais, como o Fundo Paraná. Lodi explicou que o regime de urgência foi necessário devido ao prazo curto para habilitação em um edital da Secretaria Estadual de Inovação, cuja inscrição exige a existência formal do fundo.
Mesmo com o foco imediato no edital vigente, o secretário destacou que o novo marco legal abre caminho para ampliar investimentos no ecossistema local, apoiar projetos tecnológicos e aprimorar espaços dedicados ao desenvolvimento e à inovação nos próximos anos.
Ascom
