Escolas particulares de Uberlândia poderão ser punidas se negarem matrícula ou cobrarem valores adicionais para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A “Lei Maria Luiza”, sancionada em 27 de outubro, leva o nome da filha do goleiro Cássio, do Cruzeiro, e tem como objetivo garantir a inclusão e o respeito à diversidade nas instituições privadas de ensino.
De autoria dos vereadores Ronaldo Tannús, Amanda Gondim e Liza Prado, a nova legislação obriga as escolas a fornecerem um documento formal em caso de recusa da matrícula, com a identificação da instituição, do estudante e o motivo da negativa. Caso a recusa seja discriminatória, o colégio poderá ser punido conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A lei considera discriminação a negativa de matrícula por motivo de autismo, a criação de exigências financeiras ou burocráticas extras e a cobrança de valores diferenciados. Também será considerada irregular a recusa em oferecer acompanhamento especializado quando comprovada a necessidade.
Inspirada no relato de Cássio, que revelou nas redes sociais a dificuldade em matricular a filha em escolas de Belo Horizonte, a iniciativa busca ampliar o debate sobre o acolhimento de crianças neurodivergentes e promover uma educação verdadeiramente inclusiva.
Com informações do G1
