Uma audiência pública realizada nesta semana na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão proporcionou um importante debate sobre a necessidade de avanços na educação especial nas escolas públicas e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do município.
A iniciativa é do vereador Marcos Folador (PT) e contou com a presença de educadores, especialistas, estudantes, familiares, representantes da sociedade civil e oito vereadores da Casa, tendo na coordenação o presidente Cidão Barbiero (Podemos). Também participaram Anelise Marx (MDB), Pedro Tufão Filho (PP), Mara Fornazari Urbano (PT), Aline Biezus (Novo), Maria de Fátima Niclotti (PSDB) e Emanuel Venzo (PL).
Contribuíram com falas e debates a professora de educação especial Fabiane Zanini dos Santos, a representante da Secretaria Municipal de Educação, Rosângela Broch, e a diretora do Cemaem (Centro Municipal de Apoio Educacional) Maria Eliza Thomé. O tema é enaltecido em Beltrão em um contexto de intensas discussões no Brasil sobre o futuro da educação especial.
Comenta ainda que as falas dos profissionais e familiares presentes reforçam a urgência de ações estruturantes para garantir os direitos das pessoas com deficiência, especialmente das crianças e adolescentes que dependem de atendimento educacional especializado.
Para o vereador Marcos Folador, ouvir quem está na ponta do sistema educacional é essencial para transformar o cenário. “A troca de experiências e a escuta ativa de quem vive a realidade da inclusão escolar são fundamentais para construirmos políticas públicas mais eficazes. Precisamos transformar o discurso em prática, com orçamento, planejamento e responsabilidade”, diz o vereador.
“O evento reforça que garantir uma educação verdadeiramente inclusiva não é apenas uma meta da política educacional, mas um compromisso com os direitos humanos, com o futuro das novas gerações e com a construção de uma sociedade mais justa para todos”, completou.
A audiência pública promovida pela Câmara segue as diretrizes de protocolos internacionais, como a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e reafirma princípios já previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ambos reconhecem o direito à educação inclusiva, em todos os níveis, no ambiente escolar comum e com o suporte necessário.
Propostas apresentadas
Durante a audiência diversos encaminhamentos foram apresentados como propostas prioritárias para o município avançar na área. Destacam-se:
•Concurso público para professores de apoio, pois a carência desses profissionais compromete a inclusão plena nas escolas e Cmeis. A contratação por concurso foi apontada como medida urgente.
•Convênios para terapias especializadas. A falta de acesso regular a terapias como fonoaudiologia, psicologia e psicopedagogia prejudica o desenvolvimento das crianças com deficiência. Convênios com clínicas e profissionais especializados podem suprir essa lacuna.
•Aplicação efetiva da Lei Municipal 4.096/2013 que institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, mas ainda carece de regulamentação e execução prática. Também foi reivindicada a aplicação do Código Estadual do Autismo do Paraná.
•Protocolo unificado para os Planos de Ensino Individualizados, pois atualmente cada escola segue critérios próprios, o que gera desigualdades. Foi sugerido um cronograma municipal padronizado, com acompanhamento técnico e metas claras.
•Protocolo claro para o Atendimento Educacional Especializado, com a implementação de normas unificadas para garantir equidade no atendimento e a estrutura necessária em todas as escolas.
•Saúde mental nas escolas, devido a sobrecarga para os professores e ausência de apoio psicológico para aluno. A contratação de psicólogos para todas as escolas e Cmeis foi considerada prioridade.
•Acessibilidade integral já que o município ainda enfrenta dificuldades em garantir acessibilidade arquitetônica, comunicacional e pedagógica. A inclusão exige investimento em infraestrutura, tecnologia assistiva e formação.
•Formação continuada com a oferta de capacitações permanentes para professores, monitores, cuidadores e servidores públicos, com foco em práticas inclusivas e atendimento às especificidades dos estudantes.
•Agilidade nos laudos diagnósticos, pois a demora na emissão de laudos impede o acesso rápido a direitos e atendimentos. A articulação entre saúde, educação e assistência social foi defendida como caminho para enfrentar esse problema.
