A Câmara está analisando proposta (PL415/21) que inclui entre os direitos dos usuários de transporte coletivo urbano o desembarque fora dos pontos entre as oito da noite e as cinco da manhã.
A medida, que já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes, determina que idosos, mulheres e pessoas com dificuldade de locomoção podem solicitar ao motorista, dentro desse horário, que pare em qualquer lugar onde seja possível estacionar, respeitando o trajeto da linha.
A comissão incluiu esse direito entre os previstos na Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei 12587/12).
A autora da proposta, deputada Rejane Dias (PT-PI), destacou que mulheres, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção são mais vulneráveis, principalmente no período da noite.
“Os casos de violência contra a mulher no horário em que elas saem do trabalho e voltam para casa, já tarde da noite, é grande. Então ela fica muito vulnerável a qualquer tipo de violência e o que é pior: violência sexual. A pessoa com deficiência também, que já são vulneráveis, imagina num horário já tarde da noite, a gente precisa também ter uma atenção redobrada para esses casos. Ver as pessoas idosas também que são muito vulneráveis”.
Para a servidora pública, Adriana de Cássia Leitão, a possibilidade de parar em um local mais perto de casa representa sim maior segurança para mulheres, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção.
“É interessante e necessário, até porque os pontos são muito longe um do outro, à noite é muito mais perigoso para a mulher. E no que diz respeito à pessoa com limitação, eu já presenciei caso de pedirem para o ônibus parar fora da parada, antes da parada e o motorista não concordou porque ele respeita uma regra que hoje é a da empresa. Então ia tornar muito mais humano o transporte público e muito mais atencioso para a pessoa com limitação, para o idoso e para essa questão mais frágil que é a da mulher”.
O projeto que permite aos usuários de transporte público a parada fora dos pontos no período de oito da noite às cinco da manhã vai ser agora analisado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
