A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2475/2025, que prevê a classificação como crime hediondo dos maus-tratos a animais quando a conduta resultar na morte. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o projeto estabelece regras mais rigorosas para a responsabilização dos envolvidos em casos de violência contra animais.
A mudança ainda não está em vigor. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Senado e receber a sanção da Presidência da República.
Em quais situações o crime será considerado hediondo?
Conforme o texto aprovado pelos deputados, os maus-tratos com resultado morte poderão ser classificados como crime hediondo em três situações:
- Quando o responsável tiver a intenção de provocar a morte do animal;
- Quando assumir conscientemente o risco de causar a morte;
- Quando a morte ocorrer por culpa do responsável, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.
A classificação como crime hediondo torna mais rigoroso o tratamento penal dessas condutas.
Entre as consequências previstas estão a impossibilidade de concessão de fiança e a proibição de benefícios como anistia, graça e indulto.
Penas podem chegar a seis anos e oito meses de prisão
A legislação prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos, além de multa e proibição da guarda do animal.
Quando a violência resulta na morte, a pena pode ser aumentada, chegando a seis anos e oito meses de prisão.
Para maus-tratos contra outros animais, incluindo espécies silvestres, a pena básica prevista na legislação ambiental é de três meses a um ano de detenção, além de multa.
O projeto aprovado pela Câmara busca endurecer as consequências penais dos casos mais graves, especialmente quando os maus-tratos provocam a morte do animal.
O que muda com a classificação como crime hediondo?
Os crimes hediondos recebem tratamento mais rigoroso na legislação brasileira em razão de sua gravidade.
Além das restrições à fiança e a determinados benefícios, essa classificação influencia as regras de execução da pena e a progressão de regime, conforme a legislação aplicável.
A proposta busca ampliar a responsabilização criminal em episódios de violência contra animais que resultem em morte.
Projeto ainda precisa passar pelo Senado
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2475/2025 será encaminhado ao Senado Federal.
Os senadores poderão aprovar o texto, propor alterações ou rejeitar a matéria.
Caso seja aprovado sem modificações, o projeto seguirá para sanção presidencial. Se houver mudanças, poderá retornar à Câmara para nova análise.
Até a conclusão da tramitação, continuam valendo as penalidades e regras previstas na legislação atual para os crimes de maus-tratos a animais.
