A Prefeitura de Francisco Beltrão prorrogou até 19 de novembro o prazo para solicitar a isenção ou imunidade do IPTU. A data-limite inicial era 30 de outubro, mas foi ampliada devido à baixa procura pelo benefício.
A medida foi oficializada pelo Decreto Municipal nº 254, de 30 de outubro de 2026. Entre os possíveis beneficiários estão aposentados por invalidez, idosos de baixa renda que possuam apenas um imóvel residencial, pessoas com deficiência, doenças graves, TEA ou mobilidade reduzida, desde que atendam aos critérios legais. Para essas categorias, a renda não pode ultrapassar R$ 3.570.
Também podem ter direito à imunidade imóveis de entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos, instituições de educação e entidades de assistência social.
Uma das novidades deste ano é que o benefício terá validade de dois anos, conforme o novo Código Tributário Municipal, dispensando a renovação anual, desde que os requisitos continuem sendo atendidos.
Os pedidos podem ser realizados presencialmente na Prefeitura ou pelos canais digitais do município, mediante apresentação da documentação exigida.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o prazo é definitivo. Após 19 de novembro, não será mais possível solicitar a isenção ou imunidade para o período correspondente.
Com informaçoes Ascom
