O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação, superando os 49 votos necessários para a aprovação de uma mudança constitucional.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Com a aprovação definitiva no Congresso, a PEC segue para promulgação, etapa necessária para que as novas regras passem a integrar a Constituição Federal.
A principal mudança é a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo 5x2, com dois dias de folga remunerada por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A proposta também reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
Mudanças serão implantadas gradualmente
A PEC estabelece um período de transição de aproximadamente 14 meses após a promulgação.
Na primeira etapa, prevista para começar 60 dias após a promulgação, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Nesse momento, os trabalhadores abrangidos pela nova regra também passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado.
Doze meses depois, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, completando a implementação das mudanças.
O texto prevê exceções para determinadas categorias, incluindo profissionais com formação superior e remuneração mensal superior a duas vezes e meia o teto do INSS, conforme os critérios estabelecidos na proposta.
Votação teve apenas um voto contrário
A aprovação ocorreu após articulação para permitir a realização dos dois turnos no mesmo dia.
Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a importância da votação para os trabalhadores brasileiros.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que há anos defende a redução da jornada semanal para 40 horas, também comemorou a aprovação.
Apesar da ampla maioria favorável, parlamentares apresentaram questionamentos sobre os impactos econômicos da mudança.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou a falta de estudos mais detalhados sobre os efeitos da nova jornada em diferentes setores produtivos.
Tema também mobilizou a campanha presidencial
A votação ocorreu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais e ganhou destaque na disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Lula defendeu publicamente a aprovação da PEC e a redução da jornada de trabalho. Flávio Bolsonaro, que anteriormente havia manifestado críticas à proposta, anunciou na terça-feira (13) que votaria favoravelmente à mudança.
O senador participou da votação de forma remota.
Parlamentares do PL também discutem uma proposta alternativa baseada na remuneração por horas trabalhadas, que poderá voltar ao debate legislativo em 2027.
Quando o fim da escala 6x1 começa a valer?
A aprovação no Senado não significa que a mudança entra em vigor imediatamente.
A PEC ainda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional. A partir da promulgação, começam a ser contados os prazos previstos para a implementação das novas regras.
Até lá, a escala 6x1 continua permitida conforme a legislação trabalhista vigente.
