O Ministério Público do Paraná cumpriu, na manhã desta quinta-feira (30), 17 mandados de busca e apreensão durante três operações simultâneas que investigam um suposto esquema de fraudes em licitações e contratos públicos em Pato Branco e região.
As ações foram coordenadas pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pela 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, com apoio do núcleo de Francisco Beltrão do Gaeco.
Além das buscas, a Justiça determinou o afastamento cautelar de um servidor comissionado da Prefeitura de Pato Branco e o cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um dos investigados.
Os mandados foram cumpridos em:
- Pato Branco (11);
- Francisco Beltrão (2);
- Vitorino (2);
- Curitiba (1);
- Coronel Vivida (1).
Operação Agregados
A investigação apura um possível cartel entre empresas do setor de pavimentação para fraudar licitações em Pato Branco e região. Segundo o Ministério Público, empresários teriam atuado em conjunto para impedir a instalação de uma usina municipal de asfalto, mantendo a lucratividade de contratos privados.
Um ex-vereador da legislatura 2021–2024 é investigado por supostamente atuar de forma velada em benefício do grupo. Atualmente ocupando cargo comissionado na Prefeitura de Pato Branco, ele foi afastado por determinação judicial.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos R$ 31 mil em dinheiro e R$ 51 mil em cheques.
Operação Homens de Bem
Nesta frente, o Ministério Público investiga um grupo econômico suspeito de fraudar licitações milionárias de pavimentação.
De acordo com a investigação, empresas elaboravam e doavam projetos de pavimentação ao município. Posteriormente, obras baseadas nesses projetos eram licitadas, tendo como vencedoras empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.
A Justiça determinou:
- suspensão dos contratos vigentes;
- bloqueio de pagamentos pendentes;
- proibição das empresas e de seus representantes de contratar novamente com o poder público.
Operação Situação Precária
A terceira investigação apura possíveis fraudes na execução de obras de pavimentação em dois bairros de Pato Branco.
Laudos técnicos apontaram diversas irregularidades, entre elas:
- pagamento por serviços que não teriam sido executados;
- calçadas com rachaduras e afundamentos;
- falhas de nivelamento;
- reprovação de mais de 91% das amostras do asfalto quanto à compactação e espessura.
Mesmo diante dessas supostas irregularidades, a empresa recebeu integralmente os valores previstos em contrato. Há ainda indícios de emissão de laudos falsos para atestar a qualidade das obras.
A Justiça também proibiu a empresa investigada de firmar novos contratos com a Administração Pública e suspendeu outros três contratos recentes de pavimentação.
Prisão preventiva
Paralelamente às operações, foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra um dos investigados.
Segundo o Ministério Público, ele é suspeito de ter fraudado o cumprimento de uma pena decorrente de condenação anterior por crime licitatório, simulando a realização de horas de prestação de serviços comunitários para obter, de forma irregular, a extinção da pena.
Portal Tri com informações Ministério Público do Paraná
