Uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão assegura a igualdade nos valores de premiação — em dinheiro ou outros benefícios — entre modalidades femininas e masculinas em eventos esportivos promovidos, organizados, financiados ou apoiados, direta ou indiretamente, pelo poder público municipal.
A proposta é de autoria do vereador Marcos Folador, que ressaltou a responsabilidade do Poder Público na promoção da equidade no esporte. Segundo ele, além de incentivar a prática esportiva, o município deve atuar como agente de igualdade de oportunidades, evitando a manutenção de práticas que contrariem esse princípio constitucional. A iniciativa busca estimular uma cultura esportiva mais justa, inclusiva e representativa, fortalecendo políticas públicas voltadas à equidade e ao empoderamento feminino.
A obrigatoriedade prevista na lei abrange torneios e campeonatos organizados por secretarias, departamentos, fundações ou autarquias municipais, além de eventos que recebam patrocínio ou qualquer tipo de apoio financeiro da Administração Pública. Também estão incluídas competições realizadas em parceria com entidades privadas ou do terceiro setor, desde que contem com incentivo público, como cessão de espaços, isenção de taxas, divulgação institucional ou fornecimento de materiais e serviços.
De acordo com o autor da proposta, a legislação não interfere na autonomia das entidades organizadoras nem impõe obrigações ao setor privado, sendo aplicada exclusivamente às iniciativas que envolvam recursos ou apoio do poder público.
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ficará responsável por divulgar, anualmente, um relatório com a relação dos eventos esportivos apoiados pelo município, detalhando os valores de premiação por modalidade e categoria.
Ascom
