A partir da análise das Prestações de Contas dos prefeitos relativas ao exercício de 2025, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) passará a avaliar a capacidade dos municípios na gestão de riscos climáticos e na implementação de políticas ambientais.
A iniciativa faz parte do Programa de Avaliação das Contas de Governo dos Municípios (PROGOV), criado em 2021 e aplicado desde 2022, que ampliou o escopo da fiscalização do Tribunal. Antes concentrada sobretudo em aspectos orçamentários e financeiros, a análise passou a considerar também a efetividade das políticas públicas ofertadas à população.
Em entrevista à Rádio Club de Palmas, o assessor jurídico do TCE-PR, André Menezes, explicou que a inclusão da pauta ambiental no PROGOV foi impulsionada, entre outros fatores, pelos eventos climáticos extremos registrados no Sul do Brasil, com destaque para as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. Segundo ele, o objetivo é verificar se os recursos públicos arrecadados e aplicados estão, de fato, gerando melhorias concretas na vida dos cidadãos. “A avaliação agora também leva em conta a eficiência do gasto público”, afirmou.
De acordo com Menezes, a nova análise será composta por 206 questões distribuídas em sete áreas ligadas à gestão ambiental e climática. Entre os critérios avaliados estão a estrutura e o funcionamento da Defesa Civil municipal; a existência de plano de adaptação às mudanças climáticas; a política municipal de meio ambiente; a presença de servidores efetivos na área ambiental; ações de educação ambiental nas escolas; a gestão de resíduos sólidos; o saneamento básico; e a conservação de estradas rurais. Todas as informações prestadas deverão ser comprovadas por documentos, que serão posteriormente auditados pelo Tribunal.
O assessor jurídico ressaltou que o exercício de 2025 terá caráter inicial e diagnóstico, sem impacto imediato sobre as contas. No entanto, o peso da avaliação será ampliado gradativamente. Em 2026, municípios que apresentarem falhas poderão receber ressalvas, e a partir de 2027 os prefeitos poderão ter as contas julgadas irregulares, conforme a pontuação obtida.
Para o TCE-PR, o novo modelo aproxima o controle externo da sociedade, ao tornar mais transparente a relação entre a gestão pública e os resultados entregues à população. A expectativa é que a avaliação também influencie a percepção do eleitorado sobre a qualidade das administrações municipais. “Uma boa gestão tende a ser bem avaliada, o que pode refletir inclusive em processos eleitorais. Da mesma forma, avaliações negativas podem gerar consequências políticas”, concluiu Menezes.
RBJ
