Valores obtidos pelo pagamento de multas aplicadas ao Google e ao Facebook serão utilizados para a construção da nova delegacia da Polícia Civil de Palmas e também para o desenvolvimento de ações de âmbito social em Palmas e em Coronel Domingos Soares. A informação foi apresentada pelos delegados Alini Simadon e Kelvin Bressan, em entrevista à Rádio Club nesta quarta-feira (3).
O projeto de construção de uma nova delegacia é discutido há anos. No final de 2020, o município fez a doação de um terreno de 1 mil metros quadrados, próximo ao Fórum do Tribunal de Justiça, para esta finalidade.
O projeto possui infraestrutura de atendimento com espaços mais humanizados para o público em geral e para as vítimas de crimes. Entre as diferenças para as estruturas comuns estão acessibilidade para pessoas com dificuldades motoras e banheiros adaptados, além de salas para atendimentos seletivos, com espaços separados para o recebimento de vítimas e de agressores ou suspeitos, e ambientes isolados para crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
Segundo os delegados, o processo licitatório está em andamento junto ao governo do Estado, com apoio do deputado estadual Luiz Fernando Guerra. A expectativa é que em breve, a licitação seja aberta para a contratação da construtora responsável pela obra.
Ponto destacado pelos delegados é o financiamento da construção. Dentro do trabalho de investigações conduzidos pela Delegacia local, houve solicitações ao Google e ao Facebook para disponibilização de dados referentes a pessoas que mantinham contas nestas plataformas.
Porém, as empresas não responderam às solicitações, levando a abertura de procedimentos pela Justiça, com determinação de pagamento de multas em caso de descumprimento. As multas ultrapassaram R$ 7 milhões.
A Polícia Civil solicitou à Vara Criminal de Palmas, que destes valores, R$ 5 milhões fossem destinados para a construção da nova Delegacia de Polícia de Palmas e R$ 2,1 milhões para aquisição de equipamentos e softwares especializados para uso nas investigações criminais da Polícia Civil. O Ministério Público se manifestou para que o valor de R$ 2,1 milhões fosse destinado à iniciativas sociais na área da Comarca de Palmas.
O Poder Judiciário avaliou que a destinação dos R$ 5 milhões para a construção da nova Delegacia é necessária, visto que a delegacia atual funciona em um imóvel adaptado. Pontou que a construção de imóvel próprio irá atender as necessidades da comunidade local, além de propiciar um local adequado para o trabalho dos policiais.
Com isso, foi autorizada a destinação do valor para a construção. O dinheiro deverá ser depositado na conta única do Tesouro Estadual. Sendo efetivada a transferência, o governo do Paraná terá 90 dias para apresentar projeto da construção da Delegacia. Não sendo cumprido o prazo, o dinheiro retornará para conta judicial vinculada à Vara Criminal de Palmas.
O Judiciário também acolheu a sugestão do Ministério Público, para utilizar os R$ 2,1 milhões em projetos e iniciativas sociais em Palmas e Coronel Domingos Soares.
RBJ
