A Justiça do Paraná condenou liminarmente a empresa 123 Milhas a emitir passagens aéreas de ida e volta que tinham sido canceladas para três pessoas com viagem agendada de Curitiba a Lisboa, em Portugal, para o mês de setembro. A decisão foi dada no final da tarde desta quinta-feira (24).
Na decisão, a magistrada determina que a empresa viabilize as passagens em até 48 horas. Se a ordem não for cumprida, será aplicada multa diária de R$ 5 mil, com limite de até R$ 200 mil. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
A determinação é da juíza Flávia Molfi de Lima, da 2ª Vara Cível de Pato Branco, sudoeste do Paraná. Na semana passada, a 123 Milhas anunciou a suspensão de pacotes e da emissão de passagens da linha promocional, categoria das passagens compradas pelas pessoas que entraram na Justiça.
Em nota, a empresa disse que "vem estudando caso a caso e está cumprindo as decisões judiciais."
Para a juíza, o ''cancelamento sem qualquer justificativa'' contraria o Código de Defesa do Consumidor.
Na ação movida contra a 123 Milhas, as pessoas afirmam que compraram as passagens no início de março deste ano, sendo que elas teriam que ser emitidas até 25 de agosto.
Eles afirmam que receberam um e-mail da empresa, "desprovido de maiores esclarecimentos e justificativas", dizendo que "não cumpririam com a venda realizada".
No e-mail, a 123 Milhas teria alegado que, "devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha "PROMO" foi suspensa temporariamente", não iria emitir as passagens.
A única opção oferecida aos clientes teria sido "a devolução dos valores pagos por meio de vouchers acrescidos de correção monetária de 150% para compra de quaisquer passagens".
Suspensão de pacotes e passagens
Em comunicado enviado aos compradores, a 123 Milhas explicou:
"Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023", cita mensagem publicada no site da empresa.
Conforme a 123 Milhas, os consumidores terão os valores pagos devolvidos integralmente por meio de vouchers, que poderão ser usados em produtos da empresa.
G1PR
