Prefeitura de Palmital cancela Festa do Milho após decisão da Justiça que questiona valor superior a R$ 400 mil em contratação de shows

Na semana passada, uma decisão da juíza Gabriela Soutier Fontanella determinou que os shows previstos para o evento fossem cancelados, mas que a festa poderia ser mantida. Relembre abaixo.

A magistrada entendeu que o valor superior a R$ 400 mil para contratação sem licitação de três duplas sertanejas apontava gastos excessivos com artistas, ao mesmo tempo que o município tinha falta de investimento em áreas essenciais.

A prefeitura recorreu da decisão, mas ainda não teve o recurso analisado.

"Considerando que o grande atratativo da festa seriam os shows, os quais atrairiam para o município além do público local, pessoas de toda a região central do Paraná, o Município de Palmital comunica que atenderá a ordem judicial e efetuará o cancelamento da 35ª Festa do Milho, salientando que embora tenha interposto recurso que está pendente de análise de mérito, eventual deferimento tardio inviabilizaria a organização do evento ante a proximidade da data prevista para sua realização", cita a nota.

Na decisão, a juíza Gabriela Soutier Fontanella afirmou não haver impedimento da prefeitura patrocinar festas e shows, mas que o dinheiro público deve observar o interesse público e guardar proporcionalidade em relação à capacidade econômico-financeira.

"É dizer, não se pode, sob o pretexto de garantir direitos como o lazer e a cultura, empregar valores exorbitantes, descuidando dos demais direitos dos cidadãos, sob pena de configuração de malversação das verbas públicas", cita trecho.

A magistrada ainda pontuou problemas apontados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), como de investimento no município e em estradas rurais. Outra situação é a necessidade de investimentos na assistência social.

Depois de uma fuga registrada na Casa Lar de Palmital, uma inspeção do Ministério Público constatou número insuficiente de profissionais para atendimento a crianças e adolescentes em atendimento.

"Torna-se manifesta a desproporção dos valores despendidos quando comparados à precariedade de certos serviços essenciais prestados pela municipalidade", ressalta outro trecho.

G1PR