A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou por unanimidade, na sessão de terça-feira (3), o projeto que retira a cobrança da taxa de coleta de lixo da fatura de água da Sanepar.
De autoria dos vereadores Tiago Correa e Cidão Barbiero, presidente do Legislativo, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 altera o Código Tributário Municipal e estabelece que a taxa volte a ser cobrada diretamente pela Prefeitura, em documento separado.
A proposta ainda passará por votação em redação final na próxima segunda-feira (9) e, posteriormente, precisará da sanção do Executivo para entrar em vigor.
Segundo os autores, a mudança busca garantir mais transparência aos contribuintes, facilitar a contestação de cobranças e evitar que a taxa de lixo fique vinculada ao pagamento do abastecimento de água.
Durante a discussão, vereadores também apontaram falta de diálogo com a população sobre o modelo atual e relataram reclamações de consumidores sobre o aumento dos valores cobrados.
Os parlamentares ressaltam que a proposta não extingue a taxa nem compromete a arrecadação municipal ou a continuidade dos serviços de coleta e destinação de resíduos.
Com informações Ascom
