A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão vota na próxima terça-feira (3) o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que propõe retirar a cobrança da taxa de coleta de lixo domiciliar da fatura de água da Sanepar.
De autoria dos vereadores Tiago Correa e Cidão Barbiero, presidente do Legislativo, a proposta prevê que a cobrança volte a ser realizada diretamente pela prefeitura, por meio de um documento separado da conta de água.
Segundo os autores, o objetivo não é acabar com a taxa ou comprometer os serviços de coleta de lixo, mas garantir mais transparência e facilitar o pagamento e a contestação dos valores pelos contribuintes.
Os vereadores argumentam que o modelo atual, com cobrança unificada em um único código de barras, dificulta o pagamento separado da água e da taxa de lixo. Dessa forma, quem deseja questionar o valor do tributo pode acabar deixando de pagar também a conta de água, serviço considerado essencial.
Outro ponto levantado pelos parlamentares é a reclamação de moradores sobre o aumento dos valores cobrados após a implantação do sistema, especialmente pela vinculação do cálculo da taxa ao consumo de água.
O projeto prevê alterações no Código Tributário Municipal, com a revogação do artigo 239 e do inciso II do artigo 240 da Lei Complementar Municipal nº 01/2025.
Caso seja aprovado, o município poderá adotar um sistema individualizado para a cobrança da taxa de coleta de lixo, mantendo a obrigação tributária e os serviços públicos, mas sem vincular o pagamento à fatura da Sanepar.
A matéria será discutida e votada pelos vereadores durante a sessão da próxima terça-feira (3).
Ascom
