O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito neste domingo (25), deverá remanejar cerca de R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para acomodar medidas anunciadas durante a campanha eleitoral. A estimativa é do Ministério do Planejamento e Orçamento, segundo informações divulgadas pela CNN Brasil.
O ajuste representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos previsto para o próximo ano. A revisão orçamentária deverá considerar compromissos já anunciados pelo Executivo e novas propostas apresentadas pelo presidente durante a disputa eleitoral.
Entre as medidas citadas estão o reajuste do Bolsa Família, com impacto estimado em R$ 22,7 bilhões, e a terceira edição do programa Desenrola, com custo projetado de R$ 5 bilhões.
O governo também precisará considerar mudanças na arrecadação. Segundo o levantamento divulgado, a União poderá deixar de arrecadar R$ 5,3 bilhões em 2027 com o fim das chamadas bets, as apostas de quota fixa.
Novas promessas e despesas
Na reta final da campanha, Lula prometeu ampliar o programa Pé-de-Meia para estudantes universitários e criar o chamado Pix MEI, iniciativa que prevê transferências de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais.
Outra proposta encaminhada antes do segundo turno prevê transporte público gratuito aos fins de semana. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo prevê destinar 26,8% dos recursos reservados às emendas parlamentares para custear a gratuidade, percentual equivalente a aproximadamente R$ 12 bilhões em 2027, conforme os dados divulgados.
As medidas aumentam a pressão sobre o planejamento das contas públicas, uma vez que o governo precisará acomodar novas despesas e eventuais reduções de receita dentro das regras fiscais vigentes.
Meta fiscal de 2027
Apesar das despesas previstas, a equipe econômica afirma que pretende manter a meta fiscal proposta para 2027, de superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 73,2 bilhões.
Durante a campanha, os benefícios e programas anunciados pelo governo mobilizaram, segundo o levantamento citado pela CNN Brasil, cerca de R$ 298,4 bilhões em 2026. O cálculo considera medidas de crédito, renúncias fiscais e iniciativas com impacto nas despesas primárias.
Economistas ouvidos pela emissora avaliam que o desafio será conciliar a manutenção dos programas e a atividade econômica com a necessidade de controlar o crescimento das despesas públicas.
Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), alertou que novas despesas ou reduções de receita podem dificultar o processo de consolidação fiscal.
Já o especialista em contas públicas Murilo Viana defende ajustes graduais e de médio prazo. Na avaliação dele, cortes muito rápidos podem desacelerar a economia, enquanto medidas estruturais podem contribuir para reduzir a pressão sobre os juros.
Congresso será um desafio
A execução das propostas também dependerá da articulação política com o Congresso Nacional. Segundo a reportagem, o PL elegeu as maiores bancadas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, cenário que poderá dificultar a aprovação de mudanças orçamentárias e medidas de ajuste fiscal.
O governo terá de negociar com os parlamentares para compatibilizar as promessas da campanha, as despesas obrigatórias e a meta fiscal estabelecida para 2027.
CNN Brasil
