O Brasil está prestes a viver um dos mais importantes eventos cívicos de uma nação democrática. No dia 02 de outubro, os brasileiros vão às urnas para as eleições gerais, que são realizadas a cada 4 anos. Além de votar para presidente da República, também é a hora de o cidadão escolher seu representante na Câmara Federal. São 513 vagas, divididas por estados e pelo Distrito Federal, entre 8 e 70 deputados, de acordo com a proporção da população que o ente federado tem em relação ao total de todo o país.
Além disso, o sistema proporcional previsto na lei brasileira em vigor determina que o voto dado para os candidatos conte também para os partidos. A lógica é que cada partido eleja determinado número de deputados proporcional ao total de votos recebidos por todos os seus candidatos. Por isso, existe o quociente eleitoral em cada estado. Assim, se um estado tem 10 vagas na Câmara, e o total de votos válidos foi de 100 mil, significa que cada cadeira de deputado desse estado precisa de 10 mil votos válidos para ser ocupada. Esses 10 mil votos representam o quociente eleitoral do estado. O número de votos de cada partido dividido pelo quociente indica quantas vagas cada partido tem direito. Dessa forma, se receber 30 mil votos, esse partido hipotético teria direito a 3 cadeiras de deputados.
O consultor legislativo da Câmara, Roberto Martins, explica que, embora possa parecer injusto por permitir que candidatos com menos votos possam se eleger em detrimento de outros com mais votos, o sistema proporcional permite que toda a diversidade social do Brasil possa estar representada no parlamento.
“A regra de que quem tem mais votos deve ganhar é a regra do sistema majoritário. É assim que funciona para prefeitos, governadores, presidente da República e senadores. Quem tem mais voto leva. Já o sistema proporcional não. O sistema proporcional, ele procura fazer representar na Câmara dos Deputados todo o mosaico social. Então uma corrente minoritária, ela também tem direito a ocupar determinado número de assentos na Câmara dos Deputados. Mesmo sendo uma minoria, o sistema proporcional assegura essa representação. Não é difícil ver que, como somos um país plural, com muitas correntes de pensamento, o sistema proporcional assegura a representação de cada uma dessas correntes”.
A importância do voto de cada cidadão está no fato de que, como representante do povo, os deputados têm duas atribuições principais, que são criar as leis do País e fiscalizar os atos do Poder Executivo.
Assim, todos os assuntos que podem influir na vida do cidadão passam pelo Congresso Nacional. Além de propor novas leis e sugerir a alteração ou revogação das já existentes, os parlamentares, deputados e senadores, são responsáveis por discutir e votar o orçamento da União, e também por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Ou seja, são os parlamentares que, até certo ponto, determinam onde e como vai ser gasto o dinheiro arrecadado com o imposto pago pela população.
Portal de Beltrão via Rádio Câmara
