O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã deste sábado (21) que o pedido de impeachment apresentado por ele, contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes não é uma “revanche”.
“Eu fiz tudo dentro das quatro linhas da Constituição. Engraçado, quando eu entro com uma ação no Senado fundada na Constituição, o mundo cai na minha cabeça”, disse Bolsonaro à imprensa, em Eldorado (SP), onde está visitando sua mãe.
“Quando uma pessoa, com um inquérito do fim do mundo, me bota lá, ninguém fala nada. Não é revanche, cada um tem que saber o seu lugar”, acrescentou. “Só podemos viver em paz e harmonia se cada um respeitar o próximo e saber que existe um limite, que é a nossa Constituição”, continuou o presidente. “Todos os incisos do artigo 5º da Constituição, cumpri todos. Não tem nenhum ato meu fora dessas quatro linhas”, completou.
Entenda o caso
O presidente da República entrou com o pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (20), mesmo dia em que a PF (Polícia Federal) cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em operação que tem entre os alvos o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ).
Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da PRG (Procuradoria-Geral da República), no âmbito das investigações sobre ataques a instituições. Sergio Reis e Otoni de Paula são aliados do presidente Jair Bolsonaro.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes aceitou a notícia-crime enviada pela Justiça Eleitoral para apurar o suposto vazamento de informações sigilosas sobre a investigação da PF que apura um ataque de hackers ao sistema de informática do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2018. Na época, o tribunal declarou que o ataque não comprometeu a segurança da votação.
O pedido de investigação foi feito no dia 9 de agosto pelo TSE, presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, para apurar a suposta conduta de divulgação indevida de informações sigilosas reservadas. No documento, os ministros citam o presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado responsável pelo caso, Victor Neves Feitosa Campo. Segundo o TSE, no dia 4 de agosto as peças sigilosas foram divulgadas nas redes sociais.
Também na semana passada, foi de Alexandre de Moraes, do STF, a decisão de mandar prender o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, no inquérito que apura supostas ações para tentar desestabilizar a democracia e a instituições de Estado. Essa investigação foi aberta no início de julho no Supremo.
Apesar disso, Bolsonaro já havia anunciado, no dia 14 de agosto, na internet, que apresentaria um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes e também contra o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do TSE.
Pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes
Após o presidente Jair Bolsonaro entrar com pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, o texto foi protocolado no Senado Federal, ainda na noite desta sexta-feira (20).
O Artigo 52 da Constituição Federal prevê que é competência privativa do Senado processar e julgar os ministros do STF, os membros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.
O pedido de impeachment do ministro do STF foi protocolado digitalmente pela Presidência da República diretamente no gabinete do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e é assinado apenas por Bolsonaro.
O pedido em si soma 17 páginas, mas o arquivo protocolado no Senado é bem maior, pois inclui cópias de documentos pessoais de Bolsonaro e alguns despachos de Moraes. O documento conta com a firma reconhecida de Bolsonaro, depositada em um cartório da Asa Norte de Brasília.
Em nota, o STF repudiou o pedido feito pelo presidente da República. Confira:
“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal. O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”, diz o comunicado.
Fonte: ND+
