No início da tarde de terça-feira, dia 20 de maio, a PCPR, por meio da 60ª Delegacia Regional de Polícia de Dois Vizinhos, após recebimento de denúncia de que um estabelecimento comercial da cidade estaria vendendo cigarros eletrônicos, se dirigiu até o local e constatou a procedência das informações.
No estabelecimento foram apreendidos 23 aparelhos de cigarros eletrônicos e no momento da vistoria, um homem, de 27 anos, responsável pelo comércio, foi preso em flagrante pelo crime de expor à venda e ter em depósito para vender substância nociva à saúde, conforme artigo 278 do Código Penal, o qual tem pena de detenção, de 01 a 03 anos, e multa.
A fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) são proibidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855, de 23 de abril de 2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
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Repórter Islan Roque/Portal Educadora
