A Prefeitura de Pato Branco enviou à Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei com o intuito de proibir o uso de drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos do município. A proposta, seguindo uma tendência observada em diversos municípios do país, busca adotar abordagens mais rigorosas para combater o consumo de drogas em locais públicos.
De acordo com o projeto, as medidas incluem advertências e multas no valor de R$ 2.090,40 (40 Unidades Fiscais do Município - UFM). A iniciativa tem como objetivo promover a segurança, saúde e bem-estar da população, além de zelar pela ordem pública e convivência pacífica nas vias públicas.
O prefeito de Pato Branco, Robson Cantu, destacou a importância da medida para proteger a população, especialmente as crianças, e ressaltou que o projeto busca não apenas a punição, mas também o tratamento para os usuários de drogas.
Segundo o texto do projeto, o valor arrecadado com as multas será destinado a programas de prevenção às drogas ou revertido em benefício de entidades conveniadas. Além disso, usuários que infringirem a norma poderão se submeter voluntariamente a tratamento para dependência em drogas, suspendendo o processo administrativo de autuação.
O projeto prevê ainda a possibilidade de o município firmar convênio com a Polícia Militar para fiscalização e autuação. A proposta será avaliada pelos vereadores e poderá ser aprovada, alterada ou rejeitada durante as discussões na Câmara Municipal.
