A ação prevê orientação sobre as determinações do Código de Defesa do Consumir a aplicação de multas nos casos onde o estabelecimento estiver em desacordo
O Procon de Francisco Beltrão realiza nesta quinta-feira (10/08) uma ação de fiscalização nos estabelecimentos comerciais do município. A intenção é garantir o cumprimento das determinações do Código de Defesa do Consumidor, principalmente as relacionadas a exposição de preços visíveis nos produtos expostos em vitrines das lojas.
Segundo o órgão, o objetivo é dar mais transparência nas relações comerciais, facilitando a tomada de decisão por parte dos clientes e evitar o constrangimento do cidadão ao acessar as lojas.
Para o diretor do Procon, Bruno Savarro, a fiscalização tem, principalmente o cunho orientativo, mas os estabelecimentos que não estiverem em conformidade com a legislação serão notificados e poderão receber multas.
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