A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou projeto de lei (PL 3299/21) que regulamenta a profissão de frentista.
A proposta prevê alguns requisitos básicos para o exercício da atividade, como ter 18 anos completos e a realização de treinamentos específicos para manusear inflamáveis e combustíveis.
O autor do projeto, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), explicou que se trata de um projeto simples, sem prejuízo para os empresários e para o governo. O deputado demonstrou preocupação com outras propostas, em análise pelos deputados, que podem acabar com as atividades desenvolvidas pelos frentistas, com bombas automatizadas, por exemplo.
“Você imagina se a gente tirar os frentistas, amanhã vem uma senhora à noite querendo abastecer o carro, vem um cidadão mal-intencionado e bota uma arma nela e faz maldade com essa senhora. Então, somos totalmente favoráveis ao projeto dos frentistas, né?! Foi uma grande vitória aqui na comissão do trabalho.”
O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ressaltou a importância da aprovação da proposta, pois são cerca de 500 mil brasileiros que prestam serviço como frentistas, distribuídos por mais de 45 mil postos de combustíveis por todo o Brasil.
Ele lembrou que, atualmente, os cursos profissionalizantes já existem, mas não há obrigação legal para que frentistas tenham essa certificação.
Com a aprovação na Comissão do Trabalho, o projeto de lei que regulamenta a profissão de frentista segue agora para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Portal de Beltrão via Rádio Câmara
