A partir de projetos de lei (PLs 3410/21 e 1225/22) em análise na Câmara, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) propôs uma série de medidas contra roubos e furtos de cabos, fios, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. O relatório, já aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, também traz novas regras para o funcionamento de ferros-velhos e outras empresas que reciclam e comercializam sucata e materiais metálicos.
“O projeto prevê que pessoas físicas ou jurídicas que comercializem cabos e fios devem emitir nota fiscal, manter livro próprio para registros de operações e se cadastrar na autoridade policial competente. O descumprimento sujeita o infrator a multa e cancelamento da inscrição estadual. E também será proibido de constituir empresa similar por, no mínimo, cinco anos”, afirma Coutinho.
O foco, segundo Coutinho, está no combate à venda e ao uso de materiais roubados e furtados. Atualmente, o Código Penal prevê apenas detenção de um a três anos nos casos de roubo e furto, porém não existe a tipificação do crime de receptação desse material. Só no ano passado, mais de um milhão de metros de cabos metálicos foram roubados ou furtados em São Paulo. Paraná e Rio de Janeiro perderam cerca de 500 mil metros, cada um. Augusto Coutinho justifica a necessidade de uma política nacional para enfrentar o problema.
“Os roubos e furtos prejudicam a população, que muitas vezes fica sem energia em casa ou iluminação nas vias públicas. E também acarretam prejuízos aos comerciantes, com a suspensão das atividades e perda de alimentos, além de graves prejuízos ao poder público”, ressaltou.
A proposta ainda prevê a apreensão de apreender todo material identificado como fruto de crime. O texto não depende de votação no Plenário da Câmara: basta a aprovação final da Comissão de Constituição e Justiça para ser enviado à análise do Senado.
Caso Recente
Na última semana, um homem foi preso em Francisco Beltrão roubando cabos de energia, da iluminação pública do Parque Alvorada. O material por ele roubado, cerca de 50 metros de fio 10mm, foi avaliado em R$ 500,00.
Portal de Beltrão, com informações via Rádio Câmara
