Os vereadores Gilmar Baldissera (Gica - PP) e Valnir Scharnoski (Nini - PL) apresentaram nesta terça-feira (27) um requerimento solicitando ao Executivo informações sobre o Processo Licitatório 113/2020 (Dispensa de Licitação 28/2020), que tratou da contratação de empresa para fornecimento, gerenciamento, implantação e administração de cartões destinados à concessão do auxílio social referente ao programa Vale Merenda.
Além da cópia do processo licitatório, os vereadores pedem cópia do fluxo de pagamentos à empresa vencedora, com as notas fiscais de liquidação das despesas; cópia dos documentos de habilitação da empresa contratada; e a relação completa de quantas famílias foram beneficiadas pelos serviços contratados.
Os autores do requerimento pedem que a Administração informe a que órgão da Administração Pública foram entregues os cartões para repasse e utilização; pedem as notas fiscais emitidas pela empresa contratada pela vencedora do certame licitatório, referentes à entrega dos cartões; e solicitam cópia dos valores mensais pagos aos alunos beneficiários, bem como dos comprovantes dos alunos cadastrados.
Gica e Nini cobram ainda o nome e a relação completa das famílias beneficiadas; o número e a relação completa dos cartões e os extratos de gastos; a cópia dos empenhos realizados; comprovante dos profissionais que realizaram a triagem ou avaliação dos beneficiários do cartão; a relação completa de onde ou em quais máquinas ou equipamentos foram implantados os softwares do cartão; os comprovantes de entrega dos cartões assinados ou não pelos pais ou responsáveis dos respectivos alunos; e a lista nominal contendo a informação de quais funcionários da contratada que laboraram nos serviços definidos no Contrato 28/2020.
Por fim, os vereadores pedem, considerando que os cartões serviram para contribuição em dinheiro, que a Administração informe qual o banco e a agência que geriu o fornecimento dos valores aos beneficiados, enviando o contrato. O requerimento será enviado ao prefeito.
TERAPIAS COMPLEMENTARES
Cris Zanatta (PSDB) apresentou requerimento de informação solicitando ao prefeito e à secretária de Saúde que informem acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 7.724/2020, que trata da implantação das terapias complementares alternativas na Secretaria Municipal de Saúde. A vereadora pede quais terapias estão sendo desenvolvidas; como foi o processo de credenciamento dos profissionais para atuar nestas terapias, e qual a data de credenciamento; quais profissionais e respectivas titulações estão atuando nos atendimentos; quantos profissionais estão atuando no atendimento à população no tratamento por meio de terapias alternativas; e quantos atendimentos foram realizados até a presente data.
"É um tema sensível para as pessoas, mesmo as que não contraíram Covid-19, mas que atravessam um dos momentos de estresse extremo, em que se somam problemas de toda ordem, como desemprego, ansiedade, isolamento, depressão, entre outros flagelos emocionais decorrentes de um cotidiano jamais vivido antes. Tais terapias são reconhecidas pelo SUS e podem também ser direcionadas para as ações objeto de outra indicação, que versa sobre o tratamento pós-Covid-19", ressalta a vereadora.
CEDÊNCIA DE SERVIDORA
Carlos Roberto Agostini (MDB) apresentou requerimento de informação solicitando à Administração Municipal que informe o motivo pelo qual o vereador não foi comunicado da decisão da revogação imediata da cedência da assessora parlamentar Daiana Carla Perotto. Ele ressalta que foi solicitado o retorno da servidora à Municipalidade através de ofício da Secretaria de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas, e que o vereador Carlos Agostini em nenhum momento foi comunicado da decisão. O requerimento será enviado ao prefeito em exercício.
Assessoria
