A partir de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Justiça condenou dois ex-agentes públicos do Município de Pato Branco, no Sudoeste do estado, por crimes de peculato apurados no âmbito da Operação Hígia. Os réus são o ex-secretário de Administração e Finanças e o ex-diretor do Departamento de Iluminação Pública na época dos fatos apurados (gestões 2013/2016 e 2017/2020), e as penas fixadas foram, respectivamente, de 39 anos e 14 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado. Deflagrada em 2017, a Operação Hígia apura crimes contra a administração pública em Pato Branco e outros municípios da região.
De acordo com as investigações, os dois réus – agora condenados –, enquanto estiveram à frente dos cargos públicos, desviaram valores do erário por meio da emissão de notas fiscais de produtos relacionados à iluminação pública. A partir dos atos ilícitos, o Município de Pato Branco efetuou pagamentos sem a entrega dos produtos.
A decisão judicial também determinou que os dois ex-agentes públicos reparem os prejuízos, pagando as quantias de R$ 441.121,55, no caso do ex-secretário, e R$ 221.121,55 para o então diretor (valores que deverão ser corrigidos monetariamente).
A sentença é a terceira relativa aos fatos apurados na Operação Hígia, a partir da qual tramitam outros inquéritos policiais atualmente em andamento no Núcleo de Francisco Beltrão do Gaeco. Cabe recurso da decisão.
Processo número 0008221-82.2019.8.16.0131.
Via - MPPR
