A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (20) uma moção de apelo de Ravier Centenaro (PSD) e Moacir Fiorini (MDB) solicitando ao Governo do Estado e ao Município de São Miguel do Oeste que reduzam ou isentem de taxas e tributos os profissionais e empresas do setor de eventos, hotéis, bares, restaurantes, turismo e clubes recreativos, entre outros, em função da crise gerada pela pandemia do coronavírus e suas respectivas medidas restritivas.
Conforme os vereadores, os setores citados foram alguns dos mais afetados pela pandemia e, ao contrário de outros setores que já retomaram suas atividades e estão gerando receitas, ainda se encontram impossibilitados de trabalhar. "Com isso, empresas, empresários e profissionais estão sendo duramente castigados com a não realização de eventos, sendo necessário que o poder público contribua para que esse setor possa sobreviver ao período sem atividades", ressaltam os autores.
Eles acrescentam que esta é uma das cobranças feitas pela Associação Empresarial de São Miguel do Oeste (Acismo). "Os encargos tributários sobre a existência destas empresas encontram-se todos vigentes e sob exigência, mesmo não havendo atividade econômica ou faturamento. Por isso, solicitamos o envolvimento do Estado e do Município para a instituição de medidas e programas de parcelamento, redução e/ou isenções de débitos fiscais, assim como a urgente criação de legislações que possam socorrer e garantir a viabilização estruturada e prolongada de tais atividades", acrescentam os autores da moção.
O pedido será enviado à governadora Daniela Reinehr; ao secretário estadual da Fazenda, Rogério Macanhão; ao prefeito Wilson Trevisan; e ao secretário municipal de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas, Alencar Barbieri.
Assessoria
