A necessidade de criação de um Conselho de Estado de Promoção dos Direitos da População LGBTQIA+ é visto como uma das principais ações para o enfrentamento da violência contra a comunidade. O assunto foi abordado nesta segunda-feira (16) durante a audiência pública “Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia: avanços e desafios para a população LGBTI+ no Paraná”, promovido pela Assembleia Legislativa do Paraná. O evento, proposto pelos deputados Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, e Goura (PDT), reuniu representantes do Poder Público e militantes da causa LGBTQIA+ para defender o fim da violência contra a comunidade.
De acordo com o deputado Goura, o foco da audiência foi debater retrocessos e desafios na elaboração e na implantação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+. “Este tema se mostra ainda mais urgente diante dos crescentes ataques decorrentes de violências de gênero e violações de direitos sofridos pela população LGBTI no Paraná e no Brasil. Compete ao Estado o dever de cuidar de todos, principalmente dos mais vulneráveis”, disse.
De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), no ano de 2021 ocorreram pelo menos 140 assassinatos de pessoas trans, sendo 135 travestis e mulheres transexuais, e cinco casos de homens trans e pessoas transmasculinas. Em cada 10 assassinatos no mundo, quatro ocorreram do Brasil. “Com as informações colhidas nesta audiência, buscamos juntar esforços dos participantes no objetivo de denunciar as condições de vulnerabilidade da população LGBTI. Queremos debater caminhos para a implementação de políticas públicas para esta população no Paraná”, afirmou Goura.
O deputado Guto Silva também participou do encontro e declarou apoio à causa. “Este é um assunto em que precisamos nos posicionar e defender. O tema é sempre relevante, por isso é preciso falar com verdade. Os números no Paraná e no Brasil são alarmantes. Precisamos de ações para punir os agressores e acolher as vítimas, com amparo legal e leis severas contra crimes de violência e preconceito”, afirmou.
Ana Felícia, representante da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (SEJUF) falou sobre as ações do órgão e disse que a SEJUF vai receber os encaminhamentos. “Em relação à Criação do Conselho, a SEJUF está à disposição. Este é um compromisso. Aguardamos as sugestões para criação deste Conselho. Esta é uma luta justa e merecida. Sabemos que temos muitos desafios a serem superados, mas também sabemos dos esforços do Poder Executivo para atender a população”, comentou.
Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBT, lembrou a necessidade da compilação de dados e informações sobre o assunto para que se encontre saídas para o problema. "Queremos fazer uma comissão especial para analisar a violência. Se não, vamos ficar repetindo denúncias. Precisamos condensar isso para que os órgãos tenham acesso aos problemas para apontar soluções. Também precisamos da criação de um Conselho Estadual, partindo do Executivo. Queremos ser tratados como seres humanos. Temos de ampliar nosso leque de alianças sem esquecer nossas especificidades".
O promotor e procurador do Ministério Público do Paraná, Olympio Sotto Maior, também sugeriu a criação de um conselho para defesa da população LGBTQIA+. “O MP está pronto para identificar situações concretas que precisam da interferência do órgão. Estaremos anotando cada um dos tópicos trazidos aqui com o compromisso de trazer uma resposta com a atuação do MP em cada um deles. Também precisamos da criação de um Conselho do Estado de Promoção dos Direitos da População LGBTI. Isso é necessário para assistir os direitos que estão garantidos a esta população”, comentou.
Com informações da ALEP
