Chega à pauta do Plenário nesta próxima semana o projeto (PL 2.564/20) que institui o piso salarial da enfermagem. Na proposta, já aprovada pelo Senado, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Segundo o presidente Arthur Lira (PP-AL), os deputados buscam, junto ao governo federal, fontes de financiamento para reduzir o impacto nas contas de municípios e hospitais filantrópicos.
"Nós já estamos há seis meses segurando esta votação com essa preocupação. Nós nunca escondemos a nossa preocupação com relação à fonte para arcar com essa despesa. Há uma demanda que foi criada no Senado Federal. E tem algumas situações que tem um grupo muito focado em trabalhar na Casa."
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), lembrou que os prefeitos manifestaram preocupação com a aprovação da medida durante a marcha que fizeram a Brasília na última semana.
"Há um apelo muito forte também, na Marcha dos Prefeitos, para a votação do piso da enfermagem, para o qual nós ainda não temos fonte. Houve algumas tentativas aqui através da CFEM — Compensação Financeira pela Exploração Mineral, através de outras fontes, mas ainda não temos recursos."
A Câmara corre também para votar as medidas provisórias que vencem no fim do mês e ainda precisam ser apreciadas pelo Senado. Entre elas a MP 1079, que prorroga prazo de regime especial de exportação. O governo alega que, com a crise desencadeada pela pandemia, muitos contribuintes não conseguem cumprir os prazos do regime devido a fatores como restrições sanitárias impostas por diferentes países, que dificultam a exportação.
Também está pronta para a pauta do Plenário os projetos que instituem no calendário nacional o “Outubrinho Rosa” e o “Novembrinho Azul”, para desenvolvimento de campanhas de conscientização de saúde para meninas e meninos até 15 anos. Quem explica é o deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).
"A Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica elaborou um documento chamado Projeto Outubrinho Rosa. Por quê? Para que meninas com até 15 anos de idade sejam atendidas e recebam tratamento precoce, por exemplo, no caso de tratamento de nódulos mamários, problemas de menstruação, dores abdominais, sangramentos, lesões. No Novembrinho Azul poderíamos fazer diagnósticos — eu sou cirurgião pediátrico e sei muito bem como essas doenças evoluem — em meninos que têm má-formação na genitália, o que causa constrangimento, fimose, problemas no testículo, que podem acarretar problemas futuros na idade adulta, como, por exemplo, esterilidade, formação de tumores cancerígenos e uma série de fatores."
Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana.
Via Câmara dos Deputados
