Em grandes centros urbanos não é difícil notar a presença de pichações em ambientes públicos e privados. Em Francisco Beltrão esta sujeira deixada também pode ser vista em alguns pontos da cidade, como é o caso de um muro que foi “visitado” por pichadores no cruzamento das ruas Maranhão e Guaporé em Beltrão. Outro ponto em que há registro da ação de pichadores é no muro de uma empresa que fica na rua Urubici, bem na área central da cidade.
Conforme informações obtidas junto a PM, em caso do ambiente que foi pichado ser privado, o dono deve representar junto ao poder judiciário para que o autor da “pintura indesejada” possa ser punido. Em caso de ambientes públicos, não há necessidade de representação, haja visto que o bem é público e o estado é o titular da ação e agirá de ofício.
De acordo com o artigo 65 da Lei 9.605/98, pichação é crime ambiental e de vandalismo. Além do crime de vandalismo cometido pelo pichador, a legislação brasileira também prevê o crime de dano prescrito no Código Penal, podendo este ser cometido tanto em patrimônio público quanto particular.
Enquanto isso, no parágrafo §2 da mesma legislação, o grafite é permitido nos casos em que seu objetivo seja valorizar um patrimônio, desde que a prática seja aprovada pelo proprietário, no caso de um bem privado, ou pelo órgão responsável, se for um bem público.
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