O Departamento de Fiscalização Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda de Francisco Beltrão alerta os contribuintes enquadrados na modalidade FIXO do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que o vencimento da primeira parcela será na próxima segunda-feira, dia 21 de março.
O ISSQN FIXO é lançado para autônomos (médicos, dentistas, advogados, mecânicos, costureiras, pedreiros, chapeadores, dentre outros), e para algumas pessoas jurídicas com atividade uniprofissional. Durante o ano, devem ser pagas quatro parcelas com os vencimentos em 21 de março, 20 de maio, 20 de julho e 20 de setembro.
Em relação às Taxas de Verificação Regular e Vigilância Sanitária, a Lei Municipal nº 4870/2021 alterou o formato de lançamento e vencimento. A partir deste ano as taxas são lançadas todo início de ano com vencimento definido por decreto. Para o exercício de 2022, o vencimento ficou definido para 15 de junho.
Os contribuintes podem emitir suas guias através do Portal do Contribuinte no site da prefeitura (www.franciscobeltrao.pr.gov.br) ou solicitá-las pelo e-mail fiscalização@franciscobeltrao.com.br, ou, ainda, procurar o Departamento de Fiscalização para a retirada das guias. Informações complementares podem ser obtidas pelo telefone (46) 3520-2175.
As informações são da ASCOM da Prefeitura
