Os servidores municipais receberão, a partir da folha de março, um reajuste salarial que ficará em torno de 17,02%, autorizado para todas as categoriais. Os professores já receberam um reajuste de 10,16% na folha de janeiro de 2022 e agora em março, receberão o percentual do INPC de janeiro e fevereiro de 2022, além dos 5,20% de ganho real concedido à todos os servidores.
Esse percentual estimado de 17,02% é referente ao índice da inflação acumulada de março de 2021 a fevereiro de 2022 (que é para fechar em quase 12%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE), mais os 5,2% concedidos em 2021 e que foi retirado por força de decisão do STF.
Através de uma pesquisa parcial realizada pela AMSOP – no Sudoeste do Paraná, Dois Vizinhos está entre os municípios que vão conceder o maior percentual de reajuste e ganho real de salários para os servidores.
“Esta proposta representa o que é legal e possível a Administração conceder de reajuste”, destacou o Secretário Vilmar.
De todo o valor que o município arrecada do FUNDEB – por força de Lei Federal, 70% deve ser aplicado na folha de pagamento do nosso magistério e o restante, na manutenção das escolas. Em 2021 foi aplicado 92,34% somente para folha, mas mesmo assim o Prefeito realizou reformas e melhorias em todas as Escolas e CMEIs do Município, com o apoio de mais de vários deputados.
Hoje o município está usando 44% para com a folha de pagamento e o limite prudencial é de 48,6%. Com a reposição de 17,02% concedida aos servidores, esse percentual vai elevar o índice da folha para 49,3%. Se for atender o que os professores pedem 33,24%, aumento este concedido pelo Governo Federal apenas no Piso Salarial, a folha sobe para 54% extrapolando qualquer limite e inviabilizando as finanças da Prefeitura e comprometendo a execução de obras e serviços à comunidade.
Vilmar explica que quando passa do limite prudencial 48% da receita corrente líquida, o Prefeito é obrigado a tomar várias medidas para adequar o índice da folha como:
1) Reduzir 20% dos cargos em comissão e FG
2) Não conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título
1) Não pode criar de cargo, emprego ou função
2) Não pode alterar a estrutura de carreira dos servidores
3) Não pode nomear ou admitir servidor a qualquer título
4) Não pode autorizar hora extra
5) Se o índice não cair o servidor estável poderá perder o cargo
Além disso, o Município sofrerá as penalidades previstas na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal como: suspensão de todos os repasses de voluntários do Governo Federal, bloqueio da Certidão Liberatória do TCE-PR – Suspensão dos repasses do Governo do Estado e Proibição de fazer empréstimos.
O anúncio foi feito na tarde de segunda-feira, 07 de março, pelo Prefeito Municipal Carlinhos Turatto juntamente com os Secretários Vilmar Duarte, Diego Borsatti, Nilton de Almeida e Edimarcos ‘Chicão’ Dalagnol, em reunião com integrantes do Sindicato dos Servidores Municipais, no Gabinete do Prefeito, e assim aprovado por eles.
As informações são da Prefeitura de Dois Vizinhos
