A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou (em 07/12/21) projeto (PL 5010/13) que regulamenta o controle de material genético animal e a clonagem de animais domésticos para interesse da pecuária. A proposta tem origem em um projeto da senadora Kátia Abreu, do PSD de Tocantins. O relator, deputado Ricardo Izar (PP-SP) do PP de São Paulo, apresentou parecer pela rejeição, mas foi voto vencido na comissão, que aprovou o relatório do deputado José Mario Schreiner (DEM-GO), do Democratas de Goiás por 8 votos favoráveis e 7 contrários.
O deputado Jose Mario Schreiner destacou o avanço da biotecnologia no Brasil, que é referência mundial. Segundo ele, a proposta é importante para haver controle e fiscalização e lembrou que o texto não trata de modificação genética em animais.
"O PL pretende, justamente, regulamentar as questões relativas ao uso comercial de técnicas como a clonagem, trazendo segurança jurídica para o agronegócio. Atualmente o Brasil ocupa a posição de liderança e é referência mundial na adoção, pelo setor produtivo, de tecnologias de embrião, que incluem técnicas como a superovulação, a fertilização in vitro e a clonagem. Essas técnicas se tornaram pilares no melhoramento genético de bovinos e o seu uso fundamental para que o país alcance os atuais níveis de produtividade e competitividade da pecuária. Estou seguro de que o projeto de lei 5010/2013 possibilitará o atendimento às necessidades do setor produtivo, das atividades de pesquisa científicas e dos órgãos de fiscalização, proporcionando segurança e transparência aos segmentos envolvidos, inclusive ao mercado externo."
A técnica da clonagem foi usada no país pela primeira vez há pouco mais de 20 anos e a prática não se enquadra no arcabouço legal. Segundo o deputado Schreiner, o projeto apenas atualiza uma lei de quase meio século atrás. A lei sancionada em 1977 (Lei. 6.446 de 1977) trata da fiscalização de sêmen para inseminação artificial em animais domésticos.
Na leitura de seu relatório contrário à aprovação da proposta, o deputado Ricardo Izar, do PP de São Paulo, afirmou na Comissão de Meio Ambiente que os resultados da clonagem nem sempre são satisfatórios, a expectativa de vida dos clones é baixa, eles apresentam deficiências e não são aptos para reprodução.
"Vê-se que são inúmeros os pontos negativos da clonagem. É uma técnica de baixa eficiência, pois vários fetos morrem durante a gestação ou logo após o nascimento, sem falar do grande número de clones que apresentam anomalias, lesões hepáticas, tumores e baixa imunidade, o que torna visível o sofrimento que é imposto a esses animais. Até que ponto a clonagem é segura o bastante para que se produzam seres geneticamente modificados que produzirão alimentos que abastecerão nossos lares ou medicamentos que serão usados em diversos tratamentos?? Será a clonagem animal um primeiro passo para se chegar à clonagem humana? Ante todo exposto, somos pela rejeição do projeto e somos contra a clonagem de animais domésticos de interesse zootécnico."
A inspeção e a fiscalização da clonagem ficarão a cargo do órgão competente do Poder Público federal e vão levar em consideração, entre outros aspectos, a higiene, a segurança e a viabilidade do material genético animal e dos clones de animais domésticos. A fiscalização será realizada nos locais que forneçam ou produzam material genético animal ou de clones, como fornecedores, estabelecimentos rurais, depósitos, armazéns, laboratórios, parques agropecuários e recintos de leilões, portos, aeroportos, postos de fronteira e instituições de pesquisa. Apenas o fornecedor registrado ou cadastrado poderá desenvolver as atividades e com controle oficial dos animais doadores. A supervisão e a emissão de certificados sanitários e de propriedade são de competência dos serviços veterinários oficiais. A proposta agora aguarda parecer do relator na Comissão de Agricultura.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto
