Os vereadores beltronenses aprovaram por unanimidade o requerimento, de autoria do vereador Cidão (PSB), que trata sobre a realização de audiência pública para debater o projeto de Lei nº 099/2021, de autoria do executivo municipal, que trata sobre a adequação da Prevbel (Previdência Social do Servidores Públicos Municipal de Francisco Beltrão) às novas regras da previdência.
O auditório ficou lotado de funcionário públicos que vieram acompanhar a sessão e pressionar os vereadores a votarem favoráveis a realização da audiência. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Osni Antonio Savi, a proposta, entre outros pontos, não prevê uma regra de transição, o que traria prejuízo, especialmente aos funcionários em final de carreira.
Já o líder do governo, vereador Silmar Galina (PSDB), a intenção do Governo Municipal é realizar a adequação as novas regras previdenciárias. A reforma da Previdência de 2019 obrigou todos os estados e municípios com regime próprio a instituírem previdência complementar em até dois anos. O prazo encerra esse ano e quem não regularizar a situação poderá perder o direito a transferências voluntárias da União.
Agora a Câmara seguirá os prazos regimentais para convocar a audiência pública.
Confira na reportagem.
Jeferson Ávila e Gabriel Franciscon / Portal de Beltrão
