A partir de agora,quem não usar máscara dentro do território catarinense será penalizado com uma multa de R$500,00, caso seja reincidente a multa pode chegar a mil reais. A medida foi divulgada nesta sexta-feira (19) no novo decreto estadual com medidas para enfrentamento à pandemia do coronavírus no estado.
Segundo o decreto publicado pelo Governo Estadual, o objetivo é de reforçar a importância de medidas preventivas, por isso a intenção de instituir multa a quem descumprir regras de proteção individual. A medida já era prevista em legislação federal e agora fica regulamentada em Santa Catarina. Em caso de reincidência, esse valor é dobrado e fica em R$1.000,00. Tais multas não serão aplicadas nas populações vulneráveis economicamente.
De acordo com o decreto, ficam isentas das penalidades pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, assim como crianças com menos de três anos de idade.
Informações CLICRDC
