O Governo o Paraná realizou na terça-feira (9) a última reunião do ano do Comitê Permanente de Desburocratização, órgão que reúne entidades representativas do setor produtivo e diversas áreas do Executivo estadual com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Estado.
“Foi uma prestação de contas de tudo que fizemos desde que começamos a trabalhar em conjunto, há dois anos, e cada órgão licenciador do Estado apresentou os novos projetos que serão implantados no próximo ano”, disse o chefe da Casa Civil, Guto Silva.
“Conseguimos reduzir a burocracia para abertura e fechamento de empresas, aceleramos as licenças ambientais, de Vigilância Sanitária e dos Bombeiros, aprovamos a Lei de Liberdade Econômica e nossa Junta Comercial, que já trabalha de forma 100% Digital, é uma das melhores do país”, acrescentou.
Silva destacou que o Estado conta hoje com legislação mais moderna, regulamentos mais simples e claros e com parâmetros de riscos de empreendimentos que permitiram definir prazos bem menores para liberação dos licenciamentos pertinentes à administração estadual.
Entre os projetos que serão lançados ainda este ano e foram apresentados na reunião está a atualização do Sievisa – Sistema de Vigilância Sanitária, que será integrado ao Empresa Fácil e também vai permitir a renovação de licenças de forma automática.
A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) prevê implantar este mês a dispensa automática de alvarás e licenciamentos de empresas de baixo risco. Já Receita Estadual deve anunciar em dezembro o Nota Fiscal Fácil para o produtor rural.
Para 2022, a Receita terá muitas novidades, como o pagamento do IPVA por cartão de crédito e a adoção de agências virtuais, evitando que o contribuinte tenha que se deslocar. Os projetos realizados e em desenvolvimento contam com o apoio da Celepar.
Todos os integrantes do comitê também trabalham na regulamentação da Lei de Liberdade Econômica e na expansão do programa Descomplica para os municípios, o que deve acontecer já no próximo ano.
Com informações da AEN
