A secretaria municipal de Viação e Obras da Prefeitura de Francisco Beltrão volta a orientar os proprietários de terrenos baldios sobre a necessidade de mantê-los limpos. Neste período do ano, devido as chuvas mais constantes, o mato cresce rapidamente e a limpeza deve ser feita com mais frequência. O secretário Claudio Borges lembra que manter os terrenos limpos é responsabilidade e obrigação dos proprietários. Também pede a colaboração na limpeza das calçadas.
“Além disso, estamos mantendo a fiscalização de forma permanente e notificando proprietários de terrenos que estão tomados pelo mato”, explica o secretário. Se o pedido não for atendido, o trabalho é realizado por uma equipe da prefeitura, com a posterior cobrança, além da aplicação de multa. “Terrenos com mato, lixo e entulhos geram muitos problemas, inclusive de saúde pública”, alerta Borges.
A Lei Municipal 3.361 determina que os proprietários são obrigados a manter em perfeito estado de asseio os terrenos baldios e pátios de edificações. Já a lei 3.941 estabelece que depois de notificado e passado o prazo legal, o proprietário que não realizar a limpeza terá o procedimento feito pelo poder público, com a devida cobrança. Denúncias sobre problemas de terrenos tomados pelo mato podem ser feitas na secretaria de Viação e Obras ou pelo telefone (46) 3520-2113.
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