Medida de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do coronavírus, a liberação de alvarás judiciais represados na Justiça Estadual, requerida pela OAB/SC no início da pandemia e prontamente atendida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), injetou em um ano R$ 2,6 bilhões em recursos na economia do Estado. Foram 219,6 mil alvarás expedidos neste período, que são ordens de pagamento de valores de processos judiciais que geralmente já terminaram, e que consistem em recursos para os cidadãos vencedores das ações e também em honorários aos advogados que atuaram nas causas.
"O trabalho de cooperação entre as instituições e o esforço conjunto da OAB/SC e da Justiça Estadual para acelerar a liberação destes recursos contribui enormemente para reduzir os impactos da pandemia, garantindo renda ao jurisdicionado catarinense e, ainda, impulsiona a movimentação de recursos na economia, seriamente afetada neste período. Além disso, demonstra que o Judiciário catarinense está funcionando, a permitir o sustento da advocacia, que sobrevive dos honorários", considera o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.
Conforme pleito da OAB/SC, além da liberação de alvarás, o Judiciário também vem priorizando os pagamentos dos honorários dos processos judiciais sob a responsabilidade de advogados dativos, pois estes representam a população com maior fragilidade financeira no Estado, e que geralmente é ainda mais afetada em períodos de instabilidade econômica. Durante um ano de pandemia foram pagos cerca de R$ 36 milhões a título de honorários para a advocacia dativa. Em Santa Catarina a advocacia dativa atende os cidadãos que não têm condições de contratar um advogado particular nos municípios que não contam com defensores públicos, e nos quais a estrutura da Defensoria Pública é insuficiente para atender a demanda. Estes profissionais são cadastrados em um sistema administrado pelo Tribunal de Justiça, criado a pedido da OAB/SC, e escolhidos mediante sorteio, com remuneração por um fundo constituído para esta finalidade.
"A liberação célere destas ordens de pagamento é tão importante que a OAB/SC criou uma central eletrônica de alvarás e de pagamento de honorários dativos somente para auxiliar os advogados neste procedimento, com o intuito de conferir ainda mais agilidade, o que também beneficia diretamente os cidadãos", lembra Horn. A Central de Alvarás e Honorários Dativos da Seccional catarinense, com acesso pelo site da instituição, também auxilia na identificação dos alvarás judiciais ainda pendentes de expedição.
ORDENS DE PAGAMENTO JÁ EXPEDIDAS
(16.03.2020 a 16.03.2021)
Total: 219.635 alvarás
Valores em recursos: R$ 2.606.831.592,01
Assessoria de Imprensa da OAB/SC
