Um ex-secretário de Meio Ambiente de Cascavel, no oeste do Paraná, foi condenado pela 3º Vara Criminal, na segunda-feira (4), como um dos responsáveis pela queda do muro que resultou na morte de João Vitor de Oliveira, de nove anos, em 2017.
A criança foi atingida por um painel de concreto enquanto brincava na praça, do Bairro Floresta. Em 2019, o município reinaugurou o local onde o incidente ocorreu.
Conforme a sentença, o ex-secretário Luiz Carlos Marcon foi condenado a um ano, cinco meses e 15 dias de detenção no regime inicial semiaberto.
Entretanto, a pena é baixa e foi substituída por restrição de direitos, o que inclui prestação de serviço comunitário, sendo uma hora por dia de condenação, e pagamento de 10 salários mínimos para a família da vítima.
A defesa de Luiz Carlos Marcon informou que recorrerá da decisão.
De acordo com a sentença, o secretário foi condenado porque houve negligência por parte do gestor, já que cabia a ele a responsabilidade de contratar um fiscal qualificado para fazer a vistoria na obra de forma efetiva.
O processo também mostrou, conforme o juiz, que foi a má construção que causou a queda da placa de concreto em 2017.
Segundo um dos laudos da perícia, os projetos apresentados aos peritos não eram os recomendados para execução da obra.
Conforme a decisão ainda, o servidor Darci Gonzatti, acusado por ser indicado como fiscal da obra, foi inocentado por não haver prova suficiente contra ele.
De acordo com o processo, também foram acusados o dono e o engenheiro civil da empresa responsável pela obra.
Em setembro de 2020, houve uma decisão para o caso ser considerado homicídio culposo simples, não sendo agravado.
Como a pena para este crime é menor, foi proposto ao engenheiro e empresário a suspensão condicional do processo, o que significa que eles aceitaram sanções alternativas e o processo criminal contra eles não seguiu.
G1PR
