O prazo da chamada janela partidária, que permite a troca de partido sem perda de mandato, termina nesta sexta-feira, dia 3. Já o sábado, dia 4, marca é a data final para filiação partidária e regularização do domicílio eleitoral de quem pretende disputar as eleições de 2026.
A janela partidária tem duração de 30 dias e é destinada a deputados federais, estaduais e distritais. Nesse período, é permitido mudar de legenda sem prejuízo do mandato, já que, pela legislação, os cargos proporcionais pertencem aos partidos pelos quais os candidatos foram eleitos.
Para realizar a troca, parlamentares devem negociar diretamente com os partidos envolvidos. Durante esse intervalo, a mudança é considerada justa causa e não gera penalidades.
Além disso, o sábado também é uma data-chave para quem pretende concorrer. Até a data, os futuros candidatos precisam estar com a filiação deferida, salvo se o estatuto do partido estabelecer prazo maior.
Após a filiação, os partidos têm até 10 dias corridos para registrar a informação no sistema da Justiça Eleitoral. Por isso, a orientação é que partidos e interessados verifiquem a situação com antecedência para evitar problemas no registro de candidaturas.
Outra exigência é o domicílio eleitoral. Até sábado, candidatos devem estar com o vínculo regular na circunscrição onde pretendem disputar o cargo. No caso de quem deseja concorrer a deputado federal por Santa Catarina, por exemplo, é necessário já ter domicílio eleitoral no estado dentro desse prazo.
O cumprimento dessas etapas é fundamental para garantir a participação no processo eleitoral de 2026, evitando impedimentos legais no momento do registro das candidaturas.
