Um projeto de lei prevê que menores de idade que praticarem agressões graves contra animais sejam internados. A proposta surge após a morte do cão Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis, que ganhou repercussão nacional e mobilizou protestos. O animal foi espancado por adolescentes.
Atualmente, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê internação apenas em casos de violência ou ameaça grave contra pessoas. A nova medida, elaborada por Jorge Goetten (Republicanos), deputado federal por Santa Catarina, estende as punições para casos de maus-tratos graves aos animais.
Segundo o parlamentar, o projeto está pronto e será protocolado no primeiro dia após o recesso legislativo, que termina em 1º de fevereiro. O objetivo é “responsabilizar, prevenir novos casos e proteger a sociedade”.
“Um cão dócil, cuidado pela comunidade, foi morto de forma brutal em Florianópolis. A violência foi praticada por menores de idade e escancarou uma falha grave na legislação. Hoje, o ECA só permite internação quando há violência contra pessoas. Mesmo diante de atos extremos de crueldade contra animais, a resposta do estado é limitada”, destacou Goetten sobre o caso Orelha.
Lei Orelha: projeto quer endurecer pena por maus-tratos aos animais
Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Mário Motta (PSD) intitulado de “Lei Orelha” propõe o endurecimento das penas para crime de maus-tratos contra animais em Santa Catarina, como o ocorrido com o cão Orelha. O documento foi apresentado na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) na segunda-feira (26).
O projeto de lei propõe mudanças na responsabilização administrativa em casos de maus-tratos contra animais quando praticados por menores de idade.
Sendo aprovado, pais ou responsáveis também passam a ser responsabilizados administrativamente quando o crime for praticado por menores que estão sob sua tutela. Neste caso, uma multa será aplicada e ela dobra em casos de lesões graves e triplica em caso de morte do animal.
Nova lei de proteção aos animais comunitários em SC
O governador Jorginho Mello (PL) sancionou, na última quinta-feira (22), uma nova lei em Santa Catarina, instituindo a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário. A medida ocorreu em meio às investigações sobre a morte do cão Orelha.
A lei 19.726, de autoria do deputado estadual Marcius Machado (PL), garante que esses animais também sejam protegidos pela sociedade e poder público. A medida proíbe remoção, restrição de movimento, ou transferência dos animais comunitários sem justificativa técnica e sem aviso aos cuidadores identificados.
Cão Orelha morreu após ‘lesão contundente na cabeça’, afirma laudo
O cão Orelha, que morreu após ser agredido por adolescentes na Praia Brava, sofreu uma “lesão contundente” na cabeça, segundo o laudo. “Ele teve uma lesão contundente, que pode ter sido causada por um pedaço de pau, garrafa ou outro objeto. Foram lesões na cabeça”, detalhou a delegada Mardjoli.
“O cão foi socorrido com vida por moradores e levado ao atendimento veterinário. Ele morreu durante as manobras de salvamento”, afirma a delegada. As agressões ocorreram no início do mês. Orelha morreu no dia 5 de janeiro.
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