O governo federal confirmou esse valor com base no cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Utilizado no cálculo de reajuste anual do salário mínimo, esse índice registrou alta de 0,03% em novembro, com acumulado de 4,18% em 12 meses.
A Constituição prevê aumento do salário mínimo pela inflação medida no INPC em 12 meses até novembro do ano anterior à validade do reajuste e correção pelo crescimento da economia, com dados do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Vale, portanto, o índice de 2024, que marcou alta de 3,4%.
O arcabouço fiscal, mecanismo de controle de gastos públicos, porém, determina que ganho acima da inflação fique limitado entre 0,6% e 2,5% de alta real do PIB.
Por isso, valor leva em conta aumento do INPC acumulado em 12 meses (4,18%) e limite do marco fiscal aplicado à expansão da economia (2,5%): um reajuste total de 6,79%, após arredondamento.
