A manhã desta terça-feira (09) foi marcada por um encontro entre representantes da Prefeitura de Francisco Beltrão e empresários locais na sede da ACEFB. Na ocasião, ocorreu a apresentação oficial da campanha “Atestado Consciente”, desenvolvida pela Administração Municipal em parceria com a Associação Comercial e Empresarial, com apoio direto da Secretaria Municipal de Saúde.
A iniciativa surge em meio a um debate nacional sobre o uso inadequado de atestados médicos — um tema que tem mobilizado o setor produtivo e gerado discussões sobre responsabilidade, ética e impactos tanto no sistema de saúde quanto na economia.
Durante a reunião, a equipe da Secretaria de Saúde — formada pela Dra. Eveline de Fabris Nicolaou, da Coordenação Médica da Atenção Primária; pelo secretário Edson Concelier; e pelo Dr. Emílio Kenji Neto, diretor técnico da UPA — detalhou como ocorre o processo de emissão de atestados na rede municipal. Eles destacaram que todos os atendimentos são registrados no prontuário eletrônico, ferramenta que garante segurança, rastreabilidade e transparência das informações assistenciais.
O encontro também serviu para esclarecer aspectos legais relacionados ao tema, incluindo penalidades aplicáveis em casos de adulteração de documentos ou solicitação de atestados sem necessidade clínica — condutas que podem configurar estelionato e até resultar em demissão por justa causa. Médicos que emitirem documentos sem respaldo técnico também estão sujeitos a sanções éticas.
Apesar dos pontos jurídicos apresentados, a equipe reforçou que a campanha não interfere na autonomia médica. O objetivo central é orientar trabalhadores, empregadores e a população, reforçando que o atestado é um documento técnico que deve refletir apenas a condição real do paciente.
Empresários presentes contribuíram com relatos de situações comuns no ambiente de trabalho, ampliando o debate de forma transparente e colaborativa. A ACEFB reafirmou seu compromisso com ações que promovam ética, responsabilidade e equilíbrio nas relações de trabalho.
A campanha “Atestado Consciente” começa a ser divulgada ainda nesta semana e deve alcançar trabalhadores, empregadores e toda a rede municipal de saúde, reforçando o compromisso da Prefeitura de Francisco Beltrão com transparência, informação qualificada e o uso adequado dos serviços públicos.
Ascom