O Ministério Público Federal (MPF) é autor de uma ação civil pública contra dois indígenas, para que eles arquem com os danos coletivos e a recuperação de 4,15 hectares da Terra Indígena (TI) Mangueirinha. A área foi desmatada com o uso de fogo e seria usada para pecuária. Um dos indígenas já responde a outra ação, proposta em razão do desmatamento ilegal de 11,5 hectares de vegetação nativa na mesma terra indígena.
Os crimes foram constatados durante fiscalização realizada por agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Eles encontraram três pessoas, não indígenas, plantando sementes de pastagem em uma área recém desmatada e queimada, que informaram terem sido contratadas por dois indígenas.
A vegetação nativa encontrava-se em estágio médio a avançado de desenvolvimento e, por isso, não poderia ser retirada. Além disso, o uso de mão de obra terceirizada não indígena afasta a possibilidade de uso da área para atividade agropecuária de subsistência.
De acordo com estimativas da perícia técnica da Polícia Federal, o valor da madeira suprimida ultrapassa R$ 275 mil. Já para recuperar a área desmatada, os custos foram estimados em quase R$ 80 mil.
Os danos ambientais, portanto, somam aproximadamente R$ 355 mil. Na ação, com pedido de urgência, o MPF requer o bloqueio dos bens e valores dos réus até esse total e a paralisação de qualquer atividade na área desmatada.
O MPF tem atuado nos últimos anos para coibir atos como estes na Terra Indígena de Mangueirinha. Entre os resultados da atuação, está a condenação, em junho deste ano, de um réu preso em flagrante e denunciado por desmatamento na Terra Indígena Mangueirinha. Como no caso exposto na nova ação, o condenado foi contratado por indígenas e, após trânsito em julgado do processo – quando não há mais possibilidade de recurso -, está cumprindo pena de 5 anos e 24 dias de reclusão em regime fechado.
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