A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que cria o Profimed, exame nacional de proficiência médica coordenado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e aplicado semestralmente em todo o país (PL 2294/2024). A proposta altera a Lei dos Conselhos de Medicina (Lei 3.268/1957) e torna obrigatória a aprovação na prova para a obtenção de registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina.
Segundo o autor da iniciativa, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o exame surge como resposta ao “crescimento desordenado de faculdades de medicina no país, sem capacidade de formação adequada”. Para ele, o Profimed funcionaria como um marco regulatório para elevar o padrão da formação médica no Brasil.
O senador comparou o Profimed à prova da OAB:
“Essa proficiência médica, o OAB da medicina, é a resposta para que possamos colocar um ponto de inflexão nesse crescimento de incompetência no setor”, afirmou Pontes.
A proposta recebeu manifestação divergente do senador Rogério Carvalho (PT-SE), também médico, que apresentou voto em separado defendendo que o exame seja organizado pelo Ministério da Educação (MEC), com participação do CFM. Segundo ele, o MEC já possui experiência na aplicação de avaliações nacionais como Enem, Enade e Enamed:
“Na prática, não faz diferença quem aplica, porque alguma instituição especializada terá de ser contratada para realizar a prova”, argumentou.
Mesmo com a divergência, o relatório do senador Dr. Hiran (PP-RR) foi aprovado por 11 votos a 9, garantindo ao CFM a responsabilidade pela aplicação do exame.
O texto ainda será submetido a votação suplementar na própria CAS. Caso não haja recurso para análise no Plenário do Senado, seguirá para discussão na Câmara dos Deputados.
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