Empresas e contribuintes de Francisco Beltrão que possuem impostos e taxas municipais em atraso já podem renegociar seus débitos por meio do programa Regulariza Beltrão, lançado pela Prefeitura Municipal. A iniciativa oferece condições especiais para parcelamento ou quitação à vista com descontos em juros e multas.
Segundo o secretário de Fazenda, Edinilson Lucas, o programa tem dois objetivos principais: "Oportunizar que contribuintes com dívidas acumuladas possam regularizar sua situação com desconto e fortalecer o caixa do município, permitindo recuperar recursos que dificilmente seriam reavidos", explicou.
Além disso, o Regulariza Beltrão busca reduzir execuções fiscais e judicializações de dívidas, facilitando a regularização e evitando custos adicionais aos contribuintes.
Quem pode aderir
Podem participar pessoas físicas e jurídicas (CPF ou CNPJ) com débitos municipais vencidos até 30 de julho de 2025, incluindo ISS, IPTU e outras taxas.
No caso específico do IPTU, poderão ser incluídas apenas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024.
Condições de pagamento
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Àvista: 100% de desconto em juros e multas.
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Parcelamento em até 6 vezes: 80% de desconto em juros e multas.
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Parcelamento em até 12 vezes: 60% de desconto em juros e multas.
Prazo
Os interessados devem procurar a Secretaria de Fazenda, somente de forma presencial, para formalizar a negociação.
O prazo para adesão ao programa vai até o dia 22 de novembro de 2025.
Ascom
