O prefeito Antonio Pedron assinou o decreto 671/2025, regulamentando a implantação de estruturas provisórias de extensão da calçada, conhecidas como parklets, em Francisco Beltrão. As estruturas ocuparão vagas de estacionamento lateral das vias urbanas e têm como finalidade promover convivência, lazer e descanso, sem caráter comercial.
A lei editada no ano passado já autorizava os parklets, mas não definia regras específicas. Com o novo decreto, a instalação poderá ser solicitada mediante apresentação de projeto técnico, desde que não ocupem vagas especiais, não obstruam o acesso a imóveis e não comprometam a visibilidade de pedestres e motoristas. A instalação será permitida apenas em vias com baixo fluxo e limite de 50 km/h.
O prefeito Pedron destacou que a medida acompanha tendências de grandes cidades, oferecendo uma solução organizada para lazer e interação com o ambiente urbano.
As instituições interessadas devem atender a um checklist com 13 requisitos, incluindo presença de floreiras, acessibilidade, distância das esquinas e proteção lateral, além de pagar uma taxa anual para implantação. O decreto completo está disponível no Diário Eletrônico Municipal: diariooficial.franciscobeltrao.com.br.
Ascom
