Ontem de manhã, na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, o vereador Bruno Savarro (PL), relator da Comissão de Inquérito que analisou contas da gestão do prefeito Cleber Fontana (PSDB) em 2024, apresentou o relatório final.
“Durante este período de apuração dos fatos analisamos muitos documentos e tivemos depoimentos de servidores municipais e de fornecedores do município. Estas informações foram fundamentais para chegarmos às recomendações e conclusões que constam no relatório”, comentou Bruno.
Um item levantado, por exemplo, aponta “indício de violação” à Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 42 prevê que é vedada a contratação de despesas nos últimos oito meses do mandato sem o devido pagamento integral até o final do exercício.
Esse “indício de violação” motivou a aprovação das leis municipais 5.291 e 5.207/2025, da atual gestão do prefeito Antonio Pedron (MDB), para que as despesas pudessem ser quitadas através do sistema “Restos a pagar” — o que totalizou, incluindo a previsão de pagamento do aditivo da obra do hospital, cerca de R$ 15,2 milhões.
A CI foi instaurada em fevereiro e teve duração de seis meses. Além de Bruno, estiveram à frente dos trabalhos os vereadores Tiago Correa (PV, presidente), Julio Spada (Novo) e Júnior Nesi (PSDB).
Votação
Agora o relatório passará por votação na própria comissão e, recebendo aprovação, será debatido e votado em plenário na semana que vem.
Depois da tramitação no Legislativo e obtendo a aprovação, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual, assim como para 19ª Delegacia de Polícia.
“Não há indício de desvio de recurso público”
Bruno disse que “não há qualquer indício de desvio de recursos públicos, mas o relatório apresenta alguns apontamentos”.
Um deles é sobre os aditivos para a construtora que fez a obra do Hospital Intermunicipal, no valor de cerca de R$ 4,9 milhões. O proprietário da construtora alega que havia uma promessa verbal de concessão deste aditivo, em função da execução de obras que não estavam previstas no projeto, mas não apresentou provas.
Ex-prefeito Cleber
Em depoimento, o ex-prefeito Cleber afirmou que não encontrou justificativa convincente para fazer o pagamento deste aditivo e inclusive pretende levar o caso para o Ministério Público. A engenheira responsável pela obra e o setor jurídico da Prefeitura emitiram parecer favorável ao pagamento, e os valores foram empenhados pela gestão atual.
Sobre uma obra realizada no Calçadão para a troca de pedras, o relator explicou que foi executada sem contrato, no valor de R$ 50,5 mil. A explicação dada à CI é que se tratava de um “serviço emergencial”, por isso precisou ser feito antes da conclusão da dispensa licitatória.
A CI também verificou que houve a emissão de empenhos para pagamento de serviços médicos, ambulatoriais e hospitalares para terceirizados com estimativas abaixo dos valores reais e da média histórica, fazendo com que os valores fossem complementados e quitados no exercício atual.
Alterar a lei
Bruno disse que a Câmara vai tomar providências para evitar a ocorrência de casos semelhantes, por meio de alterações na legislação vigente, em especial na Lei Orgânica que está passando por revisão.
JdeB
