A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (22), dois projetos de lei tratando da abertura de crédito. O Projeto de Lei 65/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza a alteração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 935 mil. O objetivo é reforçar dotação orçamentária que se evidenciou insuficiente quando da sua execução no transcorrer do exercício financeiro, mais propriamente para construção do Posto de Saúde do Bairro São Luiz, construção de acessibilidade e aquisição de mobília do novo Posto Central de Saúde.
Já o Projeto de Lei 66/2021, de autoria do Poder Executivo, altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 500 mil. O objetivo é reforçar dotação orçamentária no presente exercício financeiro para promover implementação de obra de cultura na localidade de Linha Guamerim.
"Assim, após diversas reuniões para acordar o entendimento em favor da construção de um espaço cultural, ficou deliberado em ata que os grupos/entidades terão a liberdade de uso do espaço após elaboração de um calendário de uso e atividades para cada grupo/entidade, sem prejuízo da liberdade de uso e reunião em outros espaços da comunidade", acrescenta a justificativa, assinada pelo prefeito Wilson Trevisan.
Outra matéria aprovada é o Projeto de Lei 67/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o chefe do Executivo Municipal a proceder à doação ao Rotary Clube de São Miguel do Oeste de material decorrente de demolição de casa de madeira. Conforme o projeto, a casa fica na Rua Thomé de Souza; e o material a ser doado será destinado ao Rotary, que se compromete em retirá-lo do local e aplicá-lo na construção de uma casa em outro imóvel, com a finalidade de abrigar uma família carente do município. O projeto foi aprovado por maioria, com abstenção de Carlos Agostini.
